A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões.
O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios:
- 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;
- 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios:
- 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;
- 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Você acha isso correto? Eu não, vejamos por que.
Para que pagamos impostos? Teoricamente seria para o mesmo ser revertido em investimentos na educação, saúde, transporte, segurança, moradia entre outros, porem na pratica “falta” verba para atender essa demanda toda, “falta verba”, será? Não seria dos nossos impostos esse financiamento público? Para campanhas o cofre está cheio, para as necessidades básicas falta verba, estamos falando de R$ 805 milhões. Saber que meus impostos coisa que aqui no Brasil não são poucos ou baratos, por isso defendo que tenhamos uma REFORMA TRIBUTARIA JÁ, saber que eles serão usados para bancar campanhas políticas é um absurdo, estão jogando uma torta na cara do povo, vamos patrocinar a entrada na política de figuras que na certa vão continuar usando nossos impostos para fins pessoais depois de eleitos. Você já imaginou? Os nossos impostos bancando as campanhas de figuras como Sarney, Paulo Maluf, Jader Barbalho,Teotônio Vilela, Antonio Albuquerque, João Beltrão entre outros.
O Brasil deixa amuito a desejar quando o assunto é distribuição de renda, e não passa por minha cabeça R$ 805 milhões ser revertido para patrocinar campanhas eleitorais, patrocinar compras de votos, isso é um absurdo, uma afronta com o erário público, estaremos indiretamente patrocinando a corrupção, já que pagamos impostos altíssimos, nada mais justo de nós o povo que paga impostos, não falo dos futuros patrocinados que na sua maioria sonegam impostos e saqueiam os cofres públicos, nada mais justo que esses impostos sejam revertidos para o crescimento social e sustentável do Brasil. Afinal são R$ 805 milhões. É o que eu penso!
Pois é, esse financiamento público tem que ser muito bem trabalhado, por um lado ajuda o político a não ter o rabo preso com os seus financiadores, porém, por outro lado eu não quero financiar uns políticos por aí!
ResponderExcluirUm grande abraço!
O financiamento público de campanha será uma esperança de justiça, uma forma de tentar equilibrar as disputas eleitorais, pois, dará aos partidos regularmente constituídos e afiliados disputarem campanhas, possibilitando aos vocacionados pela causa pública uma oportunidade com condições financeiras para o custeio elementar de pelo menos as despesas básicas, não permitindo a dilaceração de seu patrimonio, por mínimo que seja. Especialmente nas eleições majoritárias municipais, a desigualdade entre situação com a máquina e a oposição é flagrante, tanto que se diz corriqueiramente: Que prefeito burro, perdeu a eleição com a máquina na mão.
ResponderExcluirCabe à nós, portanto, a despeito de como é na compra de votos e outras irregularidades frequentes e cotidianas, fiscalizar efetivar a correta aplicação da medida.
Que Deus te proteja em sua luta.